O prazo para um pré-candidato estar filiado a uma sigla e estar com domicílio eleitoral termina no dia 4 de abril e é importante ficar atento. Este é o tema desta edição da Coluna Expresso 360 nas Eleições 2020, com o advogado especialista em Direito Eleitoral Leon Safatle.
No Brasil, para ser candidato, é necessário estar filiado a uma sigla. Porém este prazo se encerra no próximo dia 4 de abril, e o pré-candidato que quiser entrar no pleito precisa ficar atento ao prazo. Este é o tema deste episódio do Expresso 360 nas Eleições 2020.
(Confira o podcast do E360 nas Eleições 2020)
O dia 4 de abril é um dia importantíssimo para quem pretende concorrer às eleições municipais. Isto porque seis meses antes das eleições é o prazo final para um pré-candidato estar filiado e também para que ele esteja com domicílio eleitoral onde pretende concorrer.
Como todos que pretendem concorrer precisam ter estes dois prazos preenchidos, a filiação ou a mudança do domicílio eleitoral pode acarretar em sanções posteriores.
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A data também é importante para quem tem algum cargo público e precisa se afastar. É a desincompatibilização deste cargo, para concorrer às eleições municipais. É o caso dos secretários municipais, procuradores, médicos.
Alguns cargos são três meses, outros quatro meses, quando prazo se encerra no dia 4 de abril. Por isso é extremamente importante ficar atento a desincompatibilização de cargo. A lista é disponibilizada no site do TSE.
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